Brasil Sem Miséria é apresentado aos gestores municipais em encontro com...

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O Plano Brasil Sem Miséria foi apresentado aos gestores municipais participantes do Encontro Nacional dos Novos Prefeitos e Prefeitas, nesta terça-feira (29), pela ministra do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello. Em sua apresentação, a ministra destacou a importância da parceria realizada entre governo federal e municípios para que as políticas públicas cheguem até a população. Por meio dessa parceria, será possível efetivar o Brasil Sem Miséria e estabelecer as estratégias para acabar com a extrema pobreza em cada município do país.

Prêmio valoriza mulheres extrativistas

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Prêmio Mulheres Rurais que Produzem o Brasil Sustentável reconhece experiências de organização produtiva do setor extrativista, do campo e da floresta. O prêmio destaca as experiências dos grupos produtivos formados por mulheres. Serão contemplados 10 projeto que devem ser compostos por, pelo menos, 70% de mulheres. As participantes concorrem a prêmios de R$ 20 mil.

Benefício garante um salário mínimo para idosos e deficientes extremamen...

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito de pessoas com deficiência e dos idosos com mais de 65 anos extremamente pobres. Têm direito a um salário mínimo, pessoas cujo as famílias tenham renda inferior a 1/4 de salário mínimo por pessoa.

São 3,7 milhões de beneficiários em todo o país. Para 2013, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prevê R$ 31 bilhões para o pagamento do benefício.

Debate em encontro com prefeitas discute políticas públicas para mulheres

Campanha Não Desvie o Olhar - Disque 100

Marcelo Nascimento

Há quem pense que não ver, não ouvir, nem falar é uma atitude de sabedoria. Para quem testemunha situações de violência contra crianças e adolescentes isso é uma covardia. 
Não desvie o olhar! Fique atento! Denuncie! 
Proteja nossas crianças e adolescentes no carnaval e em todos os dias.

Angelica Goulart - Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, SDH/PR 

Amigos vamos Compartilhar, Curtir, Conversar com os amigos, não importa o lugar vamos socializar esta mensagem, Disque 100 um numero que salva vidas de Crianças e Adolescentes. 

Marcelo Nascimento - Coordenador Geral do Programa de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. SDH/PR 

www.sdh.gov.br

Niterói volta a obter certificado e receberá verbas do Governo | Jornal O Fluminense

Niterói volta a obter certificado e receberá verbas do Governo | Jornal O Fluminense

Documento retira nome do município do Cadastro Único de Convênios e permite recebimento de repasses da União. A suspensão ocorreu em Março do ano passado

Após quase um ano sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), a Prefeitura de Niterói, em menos de um mês da nova gestão, voltou a obter esta semana o documento depois de entendimentos do prefeito Rodrigo Neves com o Ministério da Previdência Social. Segundo o presidente da Niterói Prev (NitPrev), José Oswaldo Morone, o CRP é um dos documentos mais importantes que a Prefeitura obtém junto ao Ministério da Previdência e um dos itens principais para que o município saia do Cadastro Único de Convênios (Cauc) e volte a receber verbas e repasses do Governo Federal.

“O que não foi feito em quatro anos pela gestão anterior, fizemos em menos de um mês, graças ao empenho do prefeito Rodrigo Neves que, após reunião com o ministro Garibaldi Alves Filho, em Brasília, assumiu o compromisso de, até o fim de janeiro, regularizar o CRP”, afirmou Morone.

Ele esclareceu que a suspensão do CRP para a prefeitura de Niterói ocorreu em março do ano passado, após quatro anos de recomendações do Ministério da Previdência para que irregularidades apontadas em auditorias feitas em 2009 fossem corrigidas. 

“Infelizmente todas as recomendações foram ignoradas até que o Ministério da Previdência se viu obrigado a adotar essa medida”, salientou.

De acordo com o presidente de NitPrev, o CRP é obtido no caso de o Instituto de Previdência demonstrar, por exemplo, regularidade no pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas e na conferência da folha de pagamento. “Os repasses dos descontos previdenciários dos servidores ao Instituto não eram feitos em conformidade com a lei”, afirmou.

Assinatura - Amanhã, o prefeito Rodrigo Neves assinará decretos para reestruturar a Previdência em Niterói. Os decretos que o prefeito vai assinar são parte de um compromisso firmado em Brasília com Garibaldi Alves Filho há pouco mais de duas semanas. No encontro, Rodrigo Neves, acompanhado de José Morone, entregou ao ministro um documento com as medidas a serem adotadas para sanear a previdência niteroiense.

O prefeito comemorou a decisão: “A recuperação do CRP é um passo importante para sair do Cauc. Agradeço aos técnicos que trabalham conosco por essa importante conquista”, disse. 

Documento - De acordo com o Ministério da Previdência, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) é um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS), do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.

O CRP será exigido nos casos de: realização de transferências voluntárias de recursos pela União; celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes; concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União; liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais; e pagamento dos valores referentes à compensação previdenciária devidos pelo Regime Geral de Previdência Social.

O FLUMINENSE